Formulário
Eletronico
A reivindicação de prioridade unionista é um expediente previsto na
Convenção da União de Paris (CUP),também contemplado pela Lei da
Propriedade Industrial, que em seu art. 127 preceitua:
Ao pedido de registro de marca depositado em país que mantenha acordo com o Brasil ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo, não sendo o depósito invalidado nem prejudicado por fatos ocorridos nesses prazos.
O prazo a que a CUP se refere é de 6 (seis) meses, ou seja, caso você tenha depositado um pedido de registro de marca na Argentina em 01/01/2006, por exemplo, e esteja prestes a depositar o mesmo pedido no Brasil em 01/07/2006, (portanto até 6 meses depois) será facultado ao usuário a reivindicação de prioridade unionista, mediante a qual o último pedido será considerado, para efeitos de prioridade, como se tivesse sido depositado em 01/01/2006. Entretanto, o prazo tem que ser rigidamente obedecido: se ultrapassados os 6 (seis) meses, a prioridade não será aceita. Se não efetuada por ocasião do depósito, a reivindicação de Prioridade Unionista deverá ser comprovada por documento hábil de origem, contendo o número, a data e a reprodução do pedido ou do registro em até 4 (quatro) meses, contados a partir do depósito, sob pena de perda de prioridade
Portanto, se você não depositou a marca, objeto deste pedido, em outro país, não preencha este campo.
Ao pedido de registro de marca depositado em país que mantenha acordo com o Brasil ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo, não sendo o depósito invalidado nem prejudicado por fatos ocorridos nesses prazos.
O prazo a que a CUP se refere é de 6 (seis) meses, ou seja, caso você tenha depositado um pedido de registro de marca na Argentina em 01/01/2006, por exemplo, e esteja prestes a depositar o mesmo pedido no Brasil em 01/07/2006, (portanto até 6 meses depois) será facultado ao usuário a reivindicação de prioridade unionista, mediante a qual o último pedido será considerado, para efeitos de prioridade, como se tivesse sido depositado em 01/01/2006. Entretanto, o prazo tem que ser rigidamente obedecido: se ultrapassados os 6 (seis) meses, a prioridade não será aceita. Se não efetuada por ocasião do depósito, a reivindicação de Prioridade Unionista deverá ser comprovada por documento hábil de origem, contendo o número, a data e a reprodução do pedido ou do registro em até 4 (quatro) meses, contados a partir do depósito, sob pena de perda de prioridade
Portanto, se você não depositou a marca, objeto deste pedido, em outro país, não preencha este campo.
A reivindicação de prioridade unionista é um expediente previsto na
Convenção da União de Paris (CUP),também contemplado pela Lei da
Propriedade Industrial, que em seu art. 127 preceitua:
Ao pedido de registro de marca depositado em país que mantenha acordo com o Brasil ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo, não sendo o depósito invalidado nem prejudicado por fatos ocorridos nesses prazos.
O prazo a que a CUP se refere é de 6 (seis) meses, ou seja, caso você tenha depositado um pedido de registro de marca na Argentina em 01/01/2006, por exemplo, e esteja prestes a depositar o mesmo pedido no Brasil em 01/07/2006, (portanto até 6 meses depois) será facultado ao usuário a reivindicação de prioridade unionista, mediante a qual o último pedido será considerado, para efeitos de prioridade, como se tivesse sido depositado em 01/01/2006. Entretanto, o prazo tem que ser rigidamente obedecido: se ultrapassados os 6 (seis) meses, a prioridade não será aceita. Se não efetuada por ocasião do depósito, a reivindicação de Prioridade Unionista deverá ser comprovada por documento hábil de origem, contendo o número, a data e a reprodução do pedido ou do registro em até 4 (quatro) meses, contados a partir do depósito, sob pena de perda de prioridade
Portanto, se você não depositou a marca, objeto deste pedido, em outro país, não preencha este campo.
Ao pedido de registro de marca depositado em país que mantenha acordo com o Brasil ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo, não sendo o depósito invalidado nem prejudicado por fatos ocorridos nesses prazos.
O prazo a que a CUP se refere é de 6 (seis) meses, ou seja, caso você tenha depositado um pedido de registro de marca na Argentina em 01/01/2006, por exemplo, e esteja prestes a depositar o mesmo pedido no Brasil em 01/07/2006, (portanto até 6 meses depois) será facultado ao usuário a reivindicação de prioridade unionista, mediante a qual o último pedido será considerado, para efeitos de prioridade, como se tivesse sido depositado em 01/01/2006. Entretanto, o prazo tem que ser rigidamente obedecido: se ultrapassados os 6 (seis) meses, a prioridade não será aceita. Se não efetuada por ocasião do depósito, a reivindicação de Prioridade Unionista deverá ser comprovada por documento hábil de origem, contendo o número, a data e a reprodução do pedido ou do registro em até 4 (quatro) meses, contados a partir do depósito, sob pena de perda de prioridade
Portanto, se você não depositou a marca, objeto deste pedido, em outro país, não preencha este campo.
Aviso! O artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial
(LPI) dispõe sobre os sinais não resgistráveis como marca. Não preencha
este campo sem consultar a LPI e o Manual do Usuário do Sistema
e-Marcas
O elemento nominativo da marca poderá ser escrito em caracteres maiúsculos ou minúsculos, prevalecendo sempre o que for indicado pelo usuário no campo específico.
Entretanto, para os casos em que a marca for mista ou tridimensional, ele deverá corresponder exatamente ao elemento nominativo constante da figura enviada.
Cabe frisar ainda que se a marca requerida for composta por letra, número ou qualquer outro sinal isolado, a mesma deverá ser apresentada como marca figurativa.
O elemento nominativo da marca poderá ser escrito em caracteres maiúsculos ou minúsculos, prevalecendo sempre o que for indicado pelo usuário no campo específico.
Entretanto, para os casos em que a marca for mista ou tridimensional, ele deverá corresponder exatamente ao elemento nominativo constante da figura enviada.
Cabe frisar ainda que se a marca requerida for composta por letra, número ou qualquer outro sinal isolado, a mesma deverá ser apresentada como marca figurativa.
Se a
marca contiver algum elemento em idioma estrangeiro, ela deverá ter a
sua tradução indicada pelo usuário.
Indique em
qual(is) especificação(ções) da classe nacional 05 o(s) produto(s) ou
serviço(s) relacionado(s) a sua marca se enquadra(m).
Indique a Classe
Nice que o(s) produto(s) ou serviço(s) relacionado(s) a sua marca se
enquadra(m).
Indique em
que classe e especificação(ções) o(s) produto(s) ou serviço(s)
relacionado(s) a sua marca se enquadra(m).
* O INPI não condiciona o envio do formulário ao envio das Vistas
e Perspectivas, visto que as mesmas podem ser anexadas em JPG, no
campo Dados da Marca ou em PDF, no campo Anexos. Todavia,
não deixe de anexá-la, evitando exigências de mérito
* Formato de arquivo válido: JPG.
* Tamanho mínimo sugerido: 945x945px(8x8cm).
* Resolução mínima sugerida: 300dpis.
* Tamanho máximo permitido para imagem (2MBytes).
* A(s) figura(s) não poderá(ão) conter símbolos de marca registrada tais como: TM,R.
* Formato de arquivo válido: JPG.
* Tamanho mínimo sugerido: 945x945px(8x8cm).
* Resolução mínima sugerida: 300dpis.
* Tamanho máximo permitido para imagem (2MBytes).
* A(s) figura(s) não poderá(ão) conter símbolos de marca registrada tais como: TM,R.
* Formato de arquivo válido: JPG.
* Tamanho mínimo sugerido: 945x945px(8x8cm).
* Resolução mínima sugerida: 300dpis.
* Tamanho máximo permitido para imagem (2MBytes).
* A(s) figura(s) não poderá(ão) conter símbolos de marca registrada tais como: TM,R.
* Tamanho mínimo sugerido: 945x945px(8x8cm).
* Resolução mínima sugerida: 300dpis.
* Tamanho máximo permitido para imagem (2MBytes).
* A(s) figura(s) não poderá(ão) conter símbolos de marca registrada tais como: TM,R.
* Indique em que Categoria(s) / Divisão(ões) / Sessão(ões) se
enquadra(m) o(s) elemento(s) figurativo(s) de sua marca
* Atenção! Essa classificação deve estar relacionada exclusivamente à imagem da marca reivindicada e não aos produtos ou serviços reivindicados.
* Atenção! Essa classificação deve estar relacionada exclusivamente à imagem da marca reivindicada e não aos produtos ou serviços reivindicados.
Informe nesse campo o produto ou serviço que será objeto da certificação,
começando sempre com a expressão "Certificação de", conforme sugestões abaixo.
Exemplo 1: Se o(s) requerente(s) realiza(m) tarefas relacionadas à avaliação da conformidade de utensílios domésticos, verificando o tipo de material utilizado, dentre outros critérios previstos na documentação técnica, a especificação poderia ser:
"Certificação de utensílios domésticos" ou
"Certificação de panelas elétricas"
Exemplo 2: Se as atividades realizadas estiverem relacionadas à avaliação da conformidade de serviços prestados por restaurantes, verificando características como higiene e segurança alimentar previstas na documentação técnica, a especificação poderia ser:
"Certificação de serviços de alimentação" ou
"Certificação de restaurantes"
Outros exemplos:
“Certificação de automóveis”;
“Certificação de alimentos orgânicos”;
“Certificação de chupetas para bebês”;
“Certificação de serviços de transporte”; etc.
Atenção! Caso o(s) requerente(s) fabrique(m)/comercialize(m) os utensílios domésticos ou preste(m) diretamente os serviços de alimentação, a natureza correta da marca deveria ser de “Produto e/ou Serviço” e não de “Certificação”.
Exemplo 1: Se o(s) requerente(s) realiza(m) tarefas relacionadas à avaliação da conformidade de utensílios domésticos, verificando o tipo de material utilizado, dentre outros critérios previstos na documentação técnica, a especificação poderia ser:
"Certificação de utensílios domésticos" ou
"Certificação de panelas elétricas"
Exemplo 2: Se as atividades realizadas estiverem relacionadas à avaliação da conformidade de serviços prestados por restaurantes, verificando características como higiene e segurança alimentar previstas na documentação técnica, a especificação poderia ser:
"Certificação de serviços de alimentação" ou
"Certificação de restaurantes"
Outros exemplos:
“Certificação de automóveis”;
“Certificação de alimentos orgânicos”;
“Certificação de chupetas para bebês”;
“Certificação de serviços de transporte”; etc.
Atenção! Caso o(s) requerente(s) fabrique(m)/comercialize(m) os utensílios domésticos ou preste(m) diretamente os serviços de alimentação, a natureza correta da marca deveria ser de “Produto e/ou Serviço” e não de “Certificação”.
Nesta seção são exibidos os dados do(s) titular(es) do processo de
marca informado no momento da emissão da GRU. Utilize o botão “Alterar
dados” para indicar os dados para os quais se requer atualização nos
processos.
Esta página possui documento no formato PDF, assinado digitalmente e
para baixar o certificado faça o download clicando na imagem. O
Certificado AC_Certisign_RFB_G4.cer possui validade de
um ano, no fim deste período de validade um novo Certificado é
disponibilizado. O usuário deverá atualizar este certiticado fazendo um
novo download e instalar o novo Certificado conforme instruções abaixo.
- Salve o documento Recibo no seu "Desktop".
- Abra o Documento Recibo com o Adobe Reader, versão 6.0 ou superior.
- Abra o Menu Documento (Document).
- Acesse a opção Identidades Confiáveis (Trusted Identities).
- Na opção Exibir (Display) escolha Certificados(Certificates).
- Pressione o botão Adic. Contatos (Add Contacts).
- Através do botão Procurar (Browse) procure pelo certificado AC_Certisign_RFB_G4.cer baixado anteriormente e selecione este.
- Escolha o Certificado (Certificates) lido e Pressione o botão Import.
- Pressione o botão de Editar Confiança (Edit Trust).
- Marque todas as opções de Configurações de Confiança (Trust Settings).
- Fechar o Adobe Reader.
- Salve o documento Recibo no seu "Desktop".
- Abra o Documento Recibo com o Adobe Reader, versão 6.0 ou superior.
- Abra o Menu Documento (Document).
- Acesse a opção Identidades Confiáveis (Trusted Identities).
- Na opção Exibir (Display) escolha Certificados(Certificates).
- Pressione o botão Adic. Contatos (Add Contacts).
- Através do botão Procurar (Browse) procure pelo certificado AC_Certisign_RFB_G4.cer baixado anteriormente e selecione este.
- Escolha o Certificado (Certificates) lido e Pressione o botão Import.
- Pressione o botão de Editar Confiança (Edit Trust).
- Marque todas as opções de Configurações de Confiança (Trust Settings).
- Fechar o Adobe Reader.
Clique no botão para
selecionar ou alterar a natureza e a apresentação da marca.
Lembre-se de que os
itens especificados devem pertencer a uma única classe e que os mesmos,
quando verificados pelo INPI, poderão sofrer eventuais adequações,
hipótese que ensejará maior tempo de exame.
Além da especificação livre é facultada a seleção de itens provenientes
da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice e das
listas auxiliares aprovadas pela Comissão de Classificação de Produtos
e Serviços (CCPS) do INPI.
Os itens podem ser selecionados diretamente na listagem abaixo ou localizados com auxílio da ferramenta de busca.
Os itens podem ser selecionados diretamente na listagem abaixo ou localizados com auxílio da ferramenta de busca.
Esclareça neste
campo, detalhadamente, o que está representado na etiqueta, descrevendo
o objeto e o elemento a ele aplicado.
Inclua aqui os demais requerentes em caso de Cotitularidade.
É necessário fazer o Cadastro prévio de todos os requerentes no módulo de PAG/Cadastro.
É possível criar um novo Cadastro através do link: Cadastre-se aqui
Para correções/ atualizações, é necessário clicar no link: Atualização de Cadastro usando seu login e senha
Após o envio do pedido no E-marcas, qualquer alteração posterior no cadastro não terá mais validade para o pedido e a única forma dos usuários corrigirem dados no pedido depositado será via “petição de correção de dados no processo devido à falha do interessado” (código de serviço 378), serviço pago, cuja GRU para pagamento deve ser gerada no link “Emita GRU” na página oficial do INPI e paga antes do usuário protocolar a referida petição.
Caso seja verificada incorreção nos dados do requerente responsável pela emissão da GRU, o usuário deve emitir e pagar nova GRU com os dados corretos previamente alterados no PAG/Cadastro. Observe que poderá ser solicitada pelo usuário a restituição de retribuição da GRU anterior com os dados incorretos.
É necessário fazer o Cadastro prévio de todos os requerentes no módulo de PAG/Cadastro.
É possível criar um novo Cadastro através do link: Cadastre-se aqui
Para correções/ atualizações, é necessário clicar no link: Atualização de Cadastro usando seu login e senha
Após o envio do pedido no E-marcas, qualquer alteração posterior no cadastro não terá mais validade para o pedido e a única forma dos usuários corrigirem dados no pedido depositado será via “petição de correção de dados no processo devido à falha do interessado” (código de serviço 378), serviço pago, cuja GRU para pagamento deve ser gerada no link “Emita GRU” na página oficial do INPI e paga antes do usuário protocolar a referida petição.
Caso seja verificada incorreção nos dados do requerente responsável pela emissão da GRU, o usuário deve emitir e pagar nova GRU com os dados corretos previamente alterados no PAG/Cadastro. Observe que poderá ser solicitada pelo usuário a restituição de retribuição da GRU anterior com os dados incorretos.
Clique no botão
“Adicionar” para inserir os dados da prioridade unionista, indicando as
classes de Nice pertinentes.
Caso o tipo de documento não se encontre na lista acima, descreva o
tipo e clique no botão "Adicionar"
* Formato de arquivo válido: PDF.
* Tamanho máximo permitido para anexos (20MBytes).
* O somatório dos arquivos anexados não poderá exceder o limite de 200Mbytes.
* Formato de arquivo válido: PDF.
* Tamanho máximo permitido para anexos (20MBytes).
* O somatório dos arquivos anexados não poderá exceder o limite de 200Mbytes.
* Formato de arquivo válido: PDF.
* Tamanho máximo permitido para anexos (20MBytes).
* O somatório dos arquivos anexados não poderá exceder o limite de 200Mbytes.
* Tamanho máximo permitido para anexos (20MBytes).
* O somatório dos arquivos anexados não poderá exceder o limite de 200Mbytes.
Caso o tipo de documento não se encontre na lista acima, descreva o tipo e clique no botão "Adicionar"
* Formato de arquivo válido: PDF.
* Tamanho máximo permitido para anexos (20MBytes).
* O somatório dos arquivos anexados não poderá exceder o limite de 200Mbytes.
* Formato de arquivo válido: PDF.
* Tamanho máximo permitido para anexos (20MBytes).
* O somatório dos arquivos anexados não poderá exceder o limite de 200Mbytes.
* Formato de arquivo válido: PDF.
* Tamanho máximo permitido para anexos (20MBytes).
* O somatório dos arquivos anexados não poderá exceder o limite de 200Mbytes.
* Tamanho máximo permitido para anexos (20MBytes).
* O somatório dos arquivos anexados não poderá exceder o limite de 200Mbytes.
Informe o número do pedido ou registro de marca que tenha sido informado como base para o pedido internacional.
Selecione a petição referente ao serviço 3004 (Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional).
Informe o número do processo ao qual a designação ao Brasil se refere. Esse número seguirá obrigatoriamente o formato numérico ou alfanumérico iniciado pelo número 5 (ex.: 5xxxxxxxx)
Aviso! Inclua aqui os demais requerentes em caso de Cotitularidade.
É necessário fazer o Cadastro prévio de todos os requerentes no módulo de PAG/Cadastro.
Após o envio do pedido no E-marcas, qualquer alteração posterior no cadastro não terá mais validade para o pedido e a única forma dos usuários corrigirem dados no pedido depositado será via "petição de correção de dados no processo devido à falha do interessado" (código de serviço 378), serviço pago, cuja GRU para pagamento deve ser gerada no link "Emita GRU" na página oficial do INPI e paga antes do usuário protocolar a referida petição.
Caso seja verificada incorreção nos dados do requerente responsável pela emissão da GRU, o usuário deve emitir e pagar nova GRU com os dados corretos previamente alterados no PAG/Cadastro. Observe que poderá ser solicitada pelo usuário a restituição de retribuição da GRU anterior com os dados incorretos.
É necessário fazer o Cadastro prévio de todos os requerentes no módulo de PAG/Cadastro.
Após o envio do pedido no E-marcas, qualquer alteração posterior no cadastro não terá mais validade para o pedido e a única forma dos usuários corrigirem dados no pedido depositado será via "petição de correção de dados no processo devido à falha do interessado" (código de serviço 378), serviço pago, cuja GRU para pagamento deve ser gerada no link "Emita GRU" na página oficial do INPI e paga antes do usuário protocolar a referida petição.
Caso seja verificada incorreção nos dados do requerente responsável pela emissão da GRU, o usuário deve emitir e pagar nova GRU com os dados corretos previamente alterados no PAG/Cadastro. Observe que poderá ser solicitada pelo usuário a restituição de retribuição da GRU anterior com os dados incorretos.
Aviso! Informe aqui o novo conjunto de cotitulares ou requerentes do processo. Observe também que deverão ser adicionados os titulares anteriores que permanecerão no novo conjunto de cotitulares ou requerentes do processo após a anotação de transferência.
É necessário fazer o Cadastro prévio de todos os requerentes no módulo de PAG/Cadastro.
Caso seja verificada incorreção nos dados do requerente responsável pela emissão da GRU, o usuário deve emitir e pagar nova GRU com os dados corretos previamente alterados no PAG/Cadastro. Observe que poderá ser solicitada pelo usuário a restituição de retribuição da GRU anterior com os dados incorretos.
É necessário fazer o Cadastro prévio de todos os requerentes no módulo de PAG/Cadastro.
Caso seja verificada incorreção nos dados do requerente responsável pela emissão da GRU, o usuário deve emitir e pagar nova GRU com os dados corretos previamente alterados no PAG/Cadastro. Observe que poderá ser solicitada pelo usuário a restituição de retribuição da GRU anterior com os dados incorretos.
Este campo deverá ser preenchido com a listagem de produtos e/ou serviços da classe selecionada, que passarão a constar do processo após homologação da desistência parcial. Para auxiliar o usuário, o campo foi preenchido automaticamente com a especificação de produtos e/ou serviços da classe selecionada, conforme constante do processo.
Este campo deverá ser preenchido com a listagem de produtos e/ou serviços a serem excluídos da classe selecionada ou informação sobre a restrição solicitada para essa especificação, conforme o caso.
Este campo deverá ser preenchido com a listagem de produtos e/ou serviços da classe selecionada, que passarão a constar do processo após homologação da renúncia parcial. Para auxiliar o usuário, o campo foi preenchido automaticamente com a especificação de produtos e/ou serviços da classe selecionada, conforme constante do processo.
Este campo deverá ser preenchido com a listagem de produtos e/ou serviços a serem excluídos da classe selecionada ou informação sobre a restrição solicitada para essa especificação, conforme o caso.
Para o atendimento da solicitação de anotação de substituição deverão ser observados o seguinte:
• A marca protegida pelo registro nacional adicionado deverá ser igual àquela
constante no processo designado ao Brasil pela via do Protocolo de Madri;
• O titular ou conjunto de titulares deverá ser idêntico no registro nacional e no
processo designado ao Brasil pela via do Protocolo de Madri;
• Toda a especificação de produtos e/ou serviços do registro nacional deverá
ser igual ou estar contida na especificação do processo designado ao Brasil
pela via do Protocolo de Madri;
• A designação do Brasil produz efeitos após a data do registro nacional; e
• O registro nacional deve estar em vigor.
Para informações complementares poderá ser consultado o item 11.3.6 do Manual de Marcas.
• A marca protegida pelo registro nacional adicionado deverá ser igual àquela
constante no processo designado ao Brasil pela via do Protocolo de Madri;
• O titular ou conjunto de titulares deverá ser idêntico no registro nacional e no
processo designado ao Brasil pela via do Protocolo de Madri;
• Toda a especificação de produtos e/ou serviços do registro nacional deverá
ser igual ou estar contida na especificação do processo designado ao Brasil
pela via do Protocolo de Madri;
• A designação do Brasil produz efeitos após a data do registro nacional; e
• O registro nacional deve estar em vigor.
Para informações complementares poderá ser consultado o item 11.3.6 do Manual de Marcas.
Aviso! A imagem principal anexada ao pedido de registro de marca de posição deverá mostrar o suporte, representando o exato posicionamento e a proporção do sinal aplicado.
O suporte deverá ser representado em linhas pontilhadas ou tracejadas. O sinal aplicado no suporte, por sua vez, deve ser indicado em linhas contínuas ou em áreas preenchidas.
O suporte deverá ser representado em linhas pontilhadas ou tracejadas. O sinal aplicado no suporte, por sua vez, deve ser indicado em linhas contínuas ou em áreas preenchidas.
Aviso! No campo de texto abaixo deverá ser apresentada descrição textual da marca, a fim de delimitar a proteção reivindicada, informando o que efetivamente se pretende proteger por meio do pedido de registro da marca de posição, a saber:
a. descrição textual do suporte;
b. descrição textual clara do sinal aplicado ao suporte;
c. definição textual do posicionamento e da proporção do sinal em relação ao suporte;
d. no caso de reivindicação de cores ou suas combinações, a definição dessas cores nos elementos que compõem o sinal aplicado ao suporte; e
e. outras informações que o requerente julgue necessárias para a correta delimitação da proteção reivindicada.
a. descrição textual do suporte;
b. descrição textual clara do sinal aplicado ao suporte;
c. definição textual do posicionamento e da proporção do sinal em relação ao suporte;
d. no caso de reivindicação de cores ou suas combinações, a definição dessas cores nos elementos que compõem o sinal aplicado ao suporte; e
e. outras informações que o requerente julgue necessárias para a correta delimitação da proteção reivindicada.
